Bem-vindo (a) ao rupee!

Estes Termos de Uso (“Termos de Uso”) apresentam as “Condições Gerais” aplicáveisao uso dos serviços oferecidos por RUPEE TECNOLOGIA LTDA., a seguir denominadaapenas como “Rupee”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sobnº 28.800.832/0001-01 que realiza suas atividades econômicas em Plataforma digital(“Plataforma”) voltada à contabilidade gerenciada, por meio de WEBSITE hospedadosob o domínio www.rupee.com.br.

ATENÇÃO: LEIA OS “TERMOS DE USO” CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O SEUCADASTRO NO RUPEE. QUALQUER PESSOA, LEGALMENTE CAPAZ QUE UTILIZE OSSERVIÇOS DO RUPEE (“USUÁRIO”) DECLARA ACEITAR ESTES TERMOS DE USO E TODASAS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condiçõesestabelecidas nos Termos de Uso, no ato de cadastro, por meio de clique no botão“Aceito os Termos de uso”. Caso o Usuário não concorde com estes Termos de Uso,deve ser abster de acesse à Plataforma.

Caso deseje se cadastrar, acessar e utilizar as demais páginas ou recursos daPlataforma, leia atentamente as condições abaixo e confirme sua anuência ao seregistrar na Plataforma. Se você não concorda com todos esses Termos de Uso, nãoacesse ou use a Plataforma.

Estes Termos de Uso podem ser acessados pela página principal do Site e para acessode qualquer interessado, independentemente de cadastro prévio na Plataforma. Fazparte integrante e indissociável deste instrumento a POLÍTICA DE PRIVACIDADE,disponível em (http://rupee.com.br/termos-de-uso-rupee.).

DO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

A Plataforma consiste em serviço online que, por meio de notificações e avisosenviados aos Usuários, auxiliando-os com o gerenciamento e controle de informações,obrigações e documentos contábeis, fiscais e de folha de pagamento da empresaregistrada no website na ocasião do cadastro inicial. A Plataforma não presta qualquerserviço contábil ou fiscal, funcionando apenas como um sistema de alerta aosUsuários, com envio de e-mails para os Usuários com os prazos e pendências contábeis, fiscais e de folha de pagamento.

Por meio da Plataforma, os contadores cadastrados poderão fazer download dosarquivos necessários para o cumprimento das obrigações contábeis, fiscais e de folhade pagamento da empresa cadastrada. Desta forma, os Usuários poderão acompanhara situação tributária e contábil da empresa cadastrada, por meio de um painel com explicações e detalhamentos de cada pendência.

O Rupee não será responsável por qualquer penalidade contábil, tributária, trabalhistae/ou previdenciária que seja aplicada ao Usuário em decorrência de atrasos, incompletude ou cumprimento inadequado de obrigações.

Poderá ocorrer a interação, totalmente digital, entre os Usuários cadastrados(contadores e empresas, por exemplo), após o envio e aceite de convite eletrônicopara cadastro na Plataforma. O Usuário inicialmente cadastrado poderá, a qualquertempo, enviar tal convite para os interessados que representem a empresa por eleregistrada e/ou sua contabilidade. O aceite do convite sujeita os novos Usuários àobservância destes Termos de Uso.

CADASTRO NO WEBSITE

Os serviços do Rupee estão disponíveis apenas para as pessoas que tenhamcapacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que nãogozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sidoinabilitadas pelo Rupee temporária ou definitivamente.

Se o Usuário estiver usando os serviços do Rupee em nome de outra pessoa física oude pessoa jurídica, declara-se como legítima representante, entendendo-se que a pessoa representada aceita estes Termos de Uso.

O cadastro do Usuário é pessoal e intransferível. Em nenhuma hipótese serãopermitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta.Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastrosoriginais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Rupee. Em todos estescasos, o Rupee se reserva o direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.

Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos oscampos obrigatórios do cadastro, marcados com asterisco (*). O interessado em setornar Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, eassume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

O Rupee não se responsabiliza pela correção, veracidade, exatidão e autenticidade dosdados pessoais inseridos por seus Usuários que garantem e respondem, em qualquercaso, por todas as informações prestadas na Plataforma.

O Rupee se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis paraidentificar seus Usuários e seus dados de pagamento, bem como de solicitar dadosadicionais e documento de identificação válido (em cópia simples ou autenticada porcartório) que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.

Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastraisde um Usuário e se constate dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o Usuáriose furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, o Rupeepoderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo deoutras medidas que entender necessárias e oportunas.

O Usuário acessará sua conta por meio de e-mail e senha e compromete-se a nãoinformar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pela guarda epelo uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a notificar o Rupeeimediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como oacesso não autorizado por terceiros à mesma.

O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vezque o acesso à mesma só será possível mediante senha, cujo conhecimento é exclusivodo Usuário. Quaisquer movimentações ou acessos efetuados na Plataforma por meiodo login e senha do Usuário serão considerados válidos.

Ao cadastrar-se, o Usuário concorda em receber mensagens, e-mails, SMS ou qualqueroutra forma de comunicação sobre os serviços prestados pela Rupee. O Usuáriopoderá desabilitar os serviços de mensagem a qualquer momento em um dos canaisde atendimento disponíveis ao Usuário, com exceção das notificações enviadasUsuário aos prazos e pendências contábeis, fiscais e de folha de pagamento do Usuárioque não poderão ser desabilitadas enquanto o Usuário manter o seu cadastro na Plataforma.

DA COBRANÇA PELO SERVIÇO

Os serviços disponíveis na Plataforma serão oferecidos aos Usuário, mediantecadastramento prévio que ensejará a geração de “login” (e-mail) e “senha” de acesso àPlataforma. O Rupee disponibilizará quatro planos de assinatura, sendo que os Termosde Uso são aplicável a todos eles:

Plano mensal
Plano trimestral
Plano anual
Plano personalizado

Os valores de cada plano estarão disponíveis na página: https://www.rupee.com.br/#plans epoderão sofrer alterações, que serão enviadas ao e-mail cadastrado com antecedência de 15 dias pelo Rupee.

Após realizado o cadastro, o Usuário terá o direito de usufruir da Plataforma,independente de pagamento, pelo período de 15 (quinze) dias (“Período de Teste”).Expirado o Período de Teste, caberá ao Usuário a escolha em permanecer naPlataforma, mediante a adesão a algum dos planos disponíveis, supracitados.

O Usuário poderá efetuar o pagamento do plano contratado por meio de:

i) boleto bancário que, além de poder ser gerado pela Plataforma, também será enviado para o e-mail cadastrado na Plataforma pelo Usuário, com vencimento de 5 dias úteis após sua emissão;

ii) cartão de crédito, mediante fornecimento de dados pessoais, cuja privacidade está garantida ao Usuário, em conformidade com estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da Plataforma.

O Usuário está ciente e concorda que qualquer pagamento efetuado no âmbito do rupee, seja por boleto bancário ou por cartão de crédito, será intermediado por empresa responsável por gestão de pagamentos, de administração independente do rupee, motivo pelo qual o rupee não intervém nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos. Desta forma, o rupee não poderá garantir que os serviços prestados por terceiro funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO

O Usuário poderá desistir da contratação e requerer o reembolso integral do valor pago dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data do pagamento, desde que não tenha sido prestado qualquer serviço pelo Rupee por meio da Plataforma. Para tanto, deverá formalizar seu interesse em desistência, contatando o Rupee por meio do e-mail contato@rupee.com.br.

Após os 15 (quinze) dias do pagamento e/ou início da prestação dos serviços por meioda Plataforma, o Usuário poderá cancelar a contratação, entretanto não haveráqualquer reembolso em favor do Usuário. Para prosseguir com o cancelamento, oUsuário deverá contatar o Rupee por meio do e-mail contato@rupee.com.br.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Rupee garante ao Usuário que protegerá os dados transmitidos por meio da Plataforma, referentes às informações cadastrais e de pagamento, nos termos de sua Política de Privacidade, documento indissociável dos presentes Termos de Uso, que pode ser acessado por meio do link http://rupee.com.br/termos-de-uso-rupee.

MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO E DE REGULAMENTO

O Rupee poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso visando seuaprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As modificações e atualizações dosTermos de Uso, conforme o caso, entrarão em vigor a partir de sua publicação nowebsite.

O Usuário se compromete a consultar com frequência os Termos de Uso por meio da Plataforma, para se atualizar quanto aos seus termos e condições.

O Usuário permanecerá vinculado a quaisquer alterações aos Termos de Uso, apóssuas publicações, caso permaneça utilizando os serviços fornecidos pelo Rupee através da Plataforma.

Em caso de conflito entre os Termos de Uso e seus aditivos, prevalecerão estes últimos.

VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso quevenha a interferir nas atividades e operações do Rupee, bem como nas contas oubancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole oucontrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladasnestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes,bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas, o Rupee poderá advertir, suspender ou cancelar,temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar asações legais cabíveis se: a) o Usuário que não cumprir qualquer dispositivo destesTermos de Uso; b) descumprir com seus deveres de Usuário; c) praticar atosfraudulentos ou dolosos; d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ouqualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) o Rupee entender quequalquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Rupee ou tenham a potencialidade de assim o fazer.Qualquer ação descrita na cláusula anterior será precedida por uma notificação enviada ao e-mail cadastrado pelo Usuário.Em caso de qualquer ato ilícito ou criminoso, assédio, ou qualquer outro ato ouomissão que possa causar dano ao Usuário, o Rupee deverá ser comunicadoimediatamente sobre o ocorrido para que possa tomar as medidas que considerar necessárias.Em hipótese alguma o Rupee poderá divulgar informações pessoais de seus Usuáriosem virtude de solicitação de outro Usuário que alegar ter sido lesado, exceto medianteapresentação da correspondente solicitação pela autoridade legal competente no usode suas atribuições. Orientamos, portanto, que o Usuário lesado informe o ocorridopara as autoridades competentes para que estas tomem as medidas necessárias para resolução do problema.

RESPONSABILIDADE PELO FUNCIONAMENTO DO WEBSITE

Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto dequalquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão dadependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Rupee nãogarante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhasda internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Rupee.

LIMITE DA RESPONSABILIDADE DO RUPEE

Cabe ao Rupee tão somente a disponibilização da Plataforma digital para que osUsuários interajam e sejam alertados sobre os prazos das obrigações contábeis e fiscais a que estão sujeitos.Os prazos indicados na Plataforma são recomendações geradas por procedimentomecânico, eletrônico, e computacional, de modo que o Rupee se exime de qualquerresponsabilidade de danos causados por casos fortuitos e/ou de força maior queacarretem alteração no prazo de cumprimento das obrigações e eventual prejuízo causado ao Usuário.Para fins de interpretação deste Termos de Uso, são considerados como “casosfortuitos” os eventos humanos ou naturais imprevisíveis e inevitáveis, e como de“força maior” os fatos humanos ou naturais, que podem ser previstos, mas não podemser impedidos, tais como a suspensão/alteração/adiantamento de prazos de entregadas obrigações acessórias, decorrente de datas festivas, feriados, normasadministrativas ou legislativas, dentre outras causas.O Rupee, seus sócios, representantes, colaboradores e empregados, em nenhumahipótese, serão responsáveis por (a) quaisquer danos eventuais, indiretos, morais oumateriais, ou (b) qualquer perda de dados, negócios ou lucros (diretos ou indiretos),decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma e suas funcionalidades,bem como pela de falha de serviços disponibilizados/prestados/desenvolvidos por terceiros, que tenham influencia na Plataforma.Não caberá ao Rupee a intermediação entre os Usuários, nem qualquerresponsabilidade pelo cumprimento de prazos e informações prestadas pelas Partescadastradas, tampouco pela qualidade e eficiência do trabalho do contador.O Rupee também não será responsável por qualquer penalidade contábil, tributária,trabalhista e/ou previdenciária que seja aplicada ao Usuário em decorrência de atrasos, incompletude ou cumprimento inadequado de obrigações.O Usuário concorda que o Rupee não responderá por quaisquer danos ou prejuízoscausados ao aparelho celular, computador ou qualquer outro equipamento eletrônico do Usuário, como resultado do uso da Plataforma.O Rupee não se responsabiliza pela correção, veracidade, exatidão e autenticidade dosdados pessoais inseridos pelo Usuário, que garante e responde, em qualquer caso, por todas as informações prestadas na Plataforma.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Rupee permite que o Usuário, independentemente de quem represente, seja aempresa ou a contabilidade, envie conteúdo e faça upload de documentos. Apropriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual de tal conteúdo é dopróprio Usuário. Tais informações serão acessíveis apenas à equipe do Rupee e àspartes cadastradas que possam interagir. Fica sob integral responsabilidade dosUsuários a veracidade das informações prestadas e documentos disponibilizados naPlataforma, cabendo ao Rupee tão somente a validação dos documentos transmitidos.O uso comercial da expressão “RUPEE”, como marca, logo, nome empresarial ou nomede domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Rupee edocumentos gerados automaticamente pela Plataforma, assim como os programas,bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use suaconta, são de propriedade do Rupee e estão protegidos pelas leis e tratadosinternacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. Ouso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos,salvo por autorização expressa do Rupee.O Rupee não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados emoutros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que existaindependentemente do motivo, link para os mesmos no website Rupee. A presença delinks para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, decumplicidade ou solidariedade do Rupee para com esses sites e seus conteúdos.

INDENIZAÇÃO

O Usuário indenizará, incluindo honorários de advogados, o Rupee e seuscolaboradores, representantes e empregados, por qualquer demanda promovida decorrente de seu descumprimento dos Termos de Uso.

VIGÊNCIA DO CONTRATO

A possibilidade de utilização da Plataforma, independente do plano de adesão, entraem vigor na data do processamento do pagamento e terá vigência por tempoindeterminado, podendo ser rescindido em qualquer época, por qualquer uma das Partes, mediante Aviso Prévio de (tempo) dias, por meio eletrônico.

TERMOS GERAIS

Estes Termos de Uso regem a relação entre o Rupee e o Usuário. Eles não criamquaisquer direitos ou obrigações para terceiros. O Rupee não se responsabiliza pelosdescumprimentos de seus Termos de Uso e/ou Regulamento por parte de terceiros.Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Rupee e os Usuários.A tolerância por parte do Rupee com relação a violação dos Termos de Uso ou suaomissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será consideradocomo novação ou renúncia.Caso uma condição específica destes Termos de Uso não seja executável ou sejadeclarada nula, isso não prejudicará as demais cláusulas aqui contidas, quepermanecerão em pleno vigor e efeito.Estes Termos de Uso superam quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as Partes.Estes Termos de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis da RepúblicaFederativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas dos presentes Termos de Uso quenão puderem ser amigavelmente solucionadas pelas Partes, deverão ser submetidasao foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Ao cadastrar-se como Usuário na plataforma e aceitar eletronicamente estes Termosde Uso, por meio do clique no botão “Aceito os Termos de uso”, o Usuário declaraautomaticamente e incondicionalmente estar de acordo com estes Termos de Uso etodas as demais políticas e regras disponibilizadas na plataforma.

Qualquer dúvida relacionada ao conteúdo do presente instrumento deverá ser enviada para o rupee por meio do e-mail contato@rupee.com.br ou pelo telefone +55 (21) 0800 020 8726.

Última atualização: 13 de setembro de 2018

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